Acesso para quem quer ou para quem pode? Equidade na utilização de consultas médicas em Portugal com base no INS 2019 / Access for those who want or for those who can? Equity in the use of doctor's appointments in Portugal based on the HIS 2019

Resumo A equidade horizontal no uso de cuidados de saúde requer igual uso para igual necessidade, independentemente de outros fatores - predisponentes ou de capacitação (modelo de Andersen). O objetivo é avaliar a equidade no uso de consultas médicas em Portugal em 2019, comparando os resultados com os obtidos em estudo anterior, com dados de 2014. Os dados vêm do Inquérito Nacional de Saúde 2019. O uso de cuidados é medido pelo número de consultas. Para avaliar as determinantes da utilização, adota-se o modelo binomial negativo. Para quantificar a desigualdade/iniquidade relacionada com o rendimento, calcula-se o índice de concentração. Face a 2014, os efeitos do estado de saúde autoavaliado, limitação nas atividades diárias e problema de saúde prolongado são mais pronunciados e, a região, rendimento, tipo de agregado e estado civil são significativos, nas consultas de medicina geral e familiar. Nas outras consultas, o seguro perdeu significância estatística e o efeito educação foi atenuado, mas emergiu um efeito rendimento. O índice de iniquidade não é significativo nas consultas de medicina geral e familiar, como em 2014, mas o valor (significativo) desse índice aumentou para as consultas de outras especialidades.

Abstract Horizontal equity in the use of healthcare implies equal use for equal needs, regardless of other factors - be they predisposing or enabling (Andersen's model). This study aimed to assess equity in the use of doctor's appointments in Portugal in 2019, comparing the results with those obtained in a previous study, based on data from 2014. Data were retrieved from the Health Interview Survey 2019 (HIS 2019). Healthcare is measured by the number of doctor's appointments. Our study adopted the Negative Binomial Model to assess the factors affecting use. The concentration index was calculated to quantify income-related inequality/inequity. Compared to 2014, the effects of self-assessed health, limitations in daily living activities, and longstanding illnesses are more pronounced, and the region, income, household type and marital status are significant for appointments scheduled with a General Practitioner. In the case of appointments with specialists, health insurance lost statistical significance and the effect of education dropped; however, income became significant. The inequity index is not significant for appointments scheduled with a General Practitioner, as in 2014, but the (significant) value of this index increased for appointments with other specialists.

Conhecimento e aplicabilidade da classificação familiar como estratégia de enfrentamento às iniquidades: a experiência do trabalhador da saúde / Knowledge and applicability of family classification as a strategy for coping with inequities: the worker's health experience

Resumo Modelo de estudo: Estudo descritivo qualitativo. Objetivo: analisar o conhecimento e a aplicabilidade da classificação familiar pelos trabalhadores da Estratégia Saúde da Família como estratégia de enfrentamento das iniquidades em saúde. Metodologia: Foram entrevistados 35 trabalhadores e realizada análise temática. Resultados: A maioria (91%) conhecia as Classificações das Famílias, utilizava alguma estratégia de priorização da assistência e 52% as aplicavam na prática. Cinco núcleos de sentido formaram o Grande Tema "A experiência dos profissionais de saúde na utilização da Classificação das Famílias". As principais vantagens foram a identificação de vulnerabilidades favorecendo a priorização do cuidado e do acesso e as dificuldades relacionadas à falta de tempo, desconhecimento e inexperiência em sua utilização. Conclusão: As Classificações das Famílias facilitam a identificação de famílias vulneráveis e favorecem uma atenção mais equânime.

Abstract Study model: Qualitative descriptive study. Objective: to analyze the knowledge and applicability of family classifications by the workers of the Family Health Strategy as a strategy to face health inequities. Methodology: 35 workers were interviewed, and thematic analysis was carried out. Results: The majority (91%) knew the Family Classifications, used some assistance prioritization strategy and 52% applied them in practice. Five centers of meaning formed the Great Theme "The experience of health professionals in the use of the Family Classification". The main advantages were the identification of vulnerabilities favoring the prioritization of care and access and the difficulties were related to lack of time, ignorance, and inexperience in its use. Conclusion: The Family Classifications facilitate the identification of vulnerable families and favoring more equitable attention.

Pap smears in the extreme South of Brazil: low coverage and exposure of the most vulnerable pregnant women / Citopatológico de colo uterino no extremo sul do Brasil: baixa cobertura e exposição das gestantes mais vulneráveis

ABSTRACT Objective: To estimate prevalence, assess trends and identify factors associated with non-performance of Pap smears among postpartum women residing in Rio Grande, Southern Brazil. Methods: Between 01/01 and 12/31 of 2007, 2010, 2013, 2016 and 2019, previously trained interviewers applied a single standardized questionnaire at the hospital to all postpartum women residing in this municipality. It was investigated from the planning of pregnancy to the immediate postpartum period. The outcome consisted of not performing a Pap smear in the last three years. The chi-square test was used to compare proportions and assess trends, and Poisson regression with robust variance adjustment in the multivariate analysis. The measure of effect was the prevalence ratio (PR). Results: Although 80% of the 12,415 study participants had performed at least six prenatal consultations, 43.0% (95%CI 42.1-43.9%) had not been screened in the period. This proportion ranged from 64.0% (62.1-65.8%) to 27.9% (26.1-29.6%). The adjusted analysis showed a higher PR for not performing Pap smears among younger puerperal women, living without a partner, with black skin color, lower schooling, and family income, who did not have paid work during pregnancy or planned pregnancy, who attended fewer prenatal consultations. smoked during pregnancy and were not being treated for any illness. Conclusion: Despite the improvement in coverage, the observed rate of non-performance of Pap smears is still high. Women most likely to have cervical cancer were those who had the highest PR for not having this test.

RESUMO Objetivo: Estimar a prevalência, avaliar a tendência e identificar fatores associados à não realização de citopatológico de colo uterino (CP) entre puérperas em Rio Grande (RS). Métodos: Entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de 2007, 2010, 2013, 2016 e 2019, entrevistadores previamente treinados aplicaram, ainda no hospital, questionário único e padronizado a todas as puérperas residentes neste município que tiveram filho nos hospitais locais. Investigou-se desde o planejamento da gravidez até o pós-parto imediato. O desfecho foi constituído pela não realização de CP nos últimos três anos. Utilizou-se teste χ² para comparar proporções e avaliar tendência e regressão de Poisson com ajuste da variância robusta na análise multivariável. A medida de efeito utilizada foi a razão de prevalências (RP). Resultados: Apesar de 80% das 12.415 participantes do estudo terem realizado 6+ consultas de pré-natal, 43,0% (intervalo de confiança de 95% — IC95% 42,1-43,9%) não realizaram CP no período. Essa proporção variou de 64,0% (62,1-65,8%) a 27,9% (26,1-29,6%). Após a análise ajustada, puérperas de menor idade, cor da pele preta, sem companheiro, de menor escolaridade e renda familiar, que não exerciam trabalho remunerado, não planejaram a gravidez, realizaram menor número de consultas de pré-natal, fumaram na gravidez e não fizeram tratamento para alguma doença mostraram RP significativamente maior à não realização de CP em relação às demais. Conclusão: Apesar de melhora na cobertura, a taxa observada de não realização de CP ainda é elevada. Mulheres mais propensas a ter câncer de colo uterino foram as que apresentaram as maiores RP à não realização desse exame.

Travel as a barrier to abortion provided by law access. Brazil, 2010-2019 / Deslocamento intermunicipal como barreira de acesso ao aborto previsto em lei. Brasil, 2010-2019

Abstract Objectives: to analyze abortions provided by law (APL) carried out in Brazil between 2010 and 2019 regarding the need for travel of users, as well as the expenditure of time and money on these trips. Methods: descriptive study of records of outpatient care and hospitalizations for APL between 2010 and 2019. The municipal provision and the inter-municipal flows for the realization of the APL, the availability of public transportation for this travel, as well as its cost and time, were identified. Results: 2.6% of Brazilian municipalities had a sustained provision of APL between 2010 and 2019. Of the 15,889 APL performed, 14.8% occurred in municipalities other than those where the user lived. The smaller the population size of the municipality of residence, the higher the percentage of the need for travel. Of these inter-municipal trips, 16.0% had regular round-trip links by public transport. The total travel time ranged from 26 minutes to 4 and a half days, and the cost from R$2.70 to R$1,218.06; the highest medians were among residents of the Midwest region. Conclusions: the concentration of services, the deficiency of inter-municipal public transport, and the expenditure on travel to access the APL are barriers to users that need the health service, demanding public policies to overcome them.

Resumo Objetivos: analisar as restrições aos abortos previstos em lei (APL) realizados no Brasil entre 2010 e 2019 quanto à necessidade de deslocamento das usuárias, bem como quanto ao dispêndio de tempo e dinheiro nessas viagens. Métodos: estudo descritivo dos registros de atendimentos ambulatoriais e internações para APL entre 2010 e 2019. Foram identificados a oferta municipal e os fluxos intermunicipais para realização dos APL, a disponibilidade de transporte coletivo para esse deslocamento, bem como seu custo e tempo. Resultados: 2,6% dos municípios brasileiros tiveram oferta sustentada de APL entre 2010 e 2019. Dos 15.889 APL realizados, 14,8% se deram em municípios diferentes daqueles de residência da usuária. Quanto menor o porte populacional do município de residência, maior o percentual com necessidade de viajar. Desses deslocamentos intermunicipais, 16,0% tinham ligações regulares de ida e retorno em transporte público. O tempo de viagem total variou de 26 minutos a quatro dias e meio, e o custo de R$ 2,70 a R$ 1.218,06; as maiores medianas estiveram entre as residentes da região Centro-Oeste. Conclusões: a concentração de serviços, a deficiência de transporte público intermunicipal, bem como o dispêndio com a viagem para acesso ao APL são barreiras às usuárias que precisam do serviço de saúde, demandando políticas públicas para sua superação.

Como a normatização sobre o serviço de aborto em gravidez decorrente de estupro afeta sua oferta nos municípios? / How does the regulation of abortion provision for pregnancies resulting from rape affect its supply in the municipalities?

Resumo A oferta do aborto em gestações decorrentes de estupro é limitada no Brasil, restrita a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. Objetivou-se estimar o potencial de expansão da oferta do serviço considerando a capacidade instalada nos municípios país. A partir dos dados de junho de 2021 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde foram elaborados três diferentes cenários de oferta de aborto previsto em lei em gestações decorrentes de estupro, e calculado o percentual da população do sexo feminino em idade fértil residente nos municípios de cada cenário por região. No primeiro cenário foram incluídos os municípios com oferta instalada, no segundo aqueles com potencial de oferta considerando as normativas vigentes, e no terceiro aqueles com potencial de oferta considerando apenas as recomendações da Organização Mundial de Saúde e o Código Penal brasileiro. Os cenários foram compostos, respectivamente, por 55, 662 e 3.741 municípios, sendo residência de 26,7%, 62,1% e 94,3% das pessoas do sexo feminino entre 10 e 49 anos do país. Em todas as regiões havia capacidade instalada para ampliação da oferta tanto à luz das normativas vigentes quanto das recomendações internacionais.

Abstract The provision of abortion in pregnancies resulting from rape in Brazil is limited, restricted to a few facilities and concentrated in large urban centers. We aimed to estimate the potential for expansion of this service considering the installed capacity in the country's municipalities. From the data of June 2021 in the Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Brazilian National Registry of Health Facilities, CNES), three different scenarios of abortion provision provided by law in pregnancies resulting from rape were elaborated, and the percentage of female population of childbearing age living in the municipalities of each scenario was calculated by region. The first scenario included the municipalities with installed provision; the second, those with potential for provision considering the current regulations; and the third, those with potential for provision considering only the recommendations of the World Health Organization and the Penal Code of Brazil. The scenarios were composed of 55, 662 and 3,741 municipalities, respectively, and were home to 26.7%, 62.1%, and 94.3% of the country's females between the ages of 10 and 49. In all regions, there was installed capacity to expand provision, both in light of current regulations and international recommendations.

Facilidades e dificuldades no acesso aos cuidados paliativos por populações em situação de rua e LGBTQIA+: revisão integrativa

O acesso aos cuidados paliativos é um desafio enfrentado pelos sistemas de saúde do mundo. Quando se trata de assegurar o acesso de minorias, como as populações em situação de rua e LGBTQIA+ as dificuldades são ainda maiores. Por isso, este artigo tem como objetivo analisar o acesso aos cuidados paliativos pelas populações em situação de rua e LGBTQIA+. Para tal, realizou-se revisão integrativa de literatura na MEDLINE, em setembro de 2020. Os dados de 21 artigos foram extraídos no programa Google Forms, posteriormente organizados em planilha Excel e analisados por aproximação temática. Quatro unidades temáticas foram construídas: "Facilitadores do acesso aos cuidados paliativos pela população em situação de rua", "Dificultadores do acesso aos cuidados paliativos pela população em situação de rua", "Facilitadores do acesso aos cuidados paliativos pela população LGBTQIA+" e "Dificultadores do acesso aos cuidados paliativos pela população LGBTQIA+". Conclui-se que educação em serviço pode minimizar comportamentos estigmatizantes por parte dos trabalhadores em saúde. Consultório na rua e redução de danos são maneiras de acolher e aproximar essas populações, a fim de favorecer o acesso aos serviços e aos cuidados paliativos no final da vida.

Tomada de decisões ético-profissionais em situações de excepcionalidade à pandemia da Covid-19: revisão de escopo / Ethical-professional decision-making in exceptional situations given the Covid-19 pandemic: a scoping review / Toma de decisiones ético-profesionales en situaciones excepcionales en la pandemia de Covid-19: revisión de alcance

OBJETIVO: apresentar um panorama sobre o processo de tomada de decisões ético-profissionais em situações de excepcionalidade no início da pandemia da Covid-19. MÉTODO: trata-se de uma revisão de escopo, incluindo documentos publicados entre dezembro/2019 a julho/2020 nas seguintes bases de dados: Google Acadêmico, PubMed, Scopus, Scielo, CINAHL e BVS. Adotou-se o PRISMA-ScR Checklist para apresentação da revisão. RESULTADOS: foram selecionados 28 documentos, organizados em cinco categorias: Requisito Técnico-Médico-Científico, Justiça e Equidade, Histórico de Saúde, Comissão para Tomada de Decisão Compartilhada e Quadro Respiratório Grave. CONCLUSÃO: os critérios indicados para priorizar o processo de atenção direcionado a pacientes graves com Covid-19 foram: parâmetros técnico-médico-científico, gravidade do quadro clínico, maior idade, ser profissional da saúde, presença de doenças de base incurável, realização de sorteio e pacientes com maior probabilidade de sobrevivência.

OBJECTIVE: to present an overview of the ethical-professional decision-making process in exceptional situations at the beginning of the COVID-19 pandemic. METHOD: this is a scoping review, including documents published between December 2019 and July 2020 in the following databases: Google Scholar, PubMed, Scopus, SciELO, CINAHL and BVS. The PRISMA-ScR Checklist was adopted to present the review. RESULTS: a total of 28 documents were selected, organized into five categories: Technical-Medical-Scientific Requirement, Justice and Equality, Health History, Commission for Shared Decision-Making and Severe Respiratory Condition. CONCLUSION: the criteria indicated to prioritize the care process targeted at critically-ill patients with COVID-19 were as follows: technical-medical-scientific parameters; severity of the clinical condition; older age; being a health professional; presence of incurable underlying diseases; carrying out draws; and patients with a higher survival probability.

OBJETIVO: presentar un panorama del proceso de toma de decisiones ético-profesionales en situaciones excepcionales al comienzo de la pandemia de Covid-19. MÉTODO: se trata de una revisión de alcance, que incluye documentos publicados entre diciembre de 2019 y julio de 2020 en las siguientes bases de datos: Google Scholar, PubMed, Scopus, Scielo, CINAHL y BVS. Se adoptó la PRISMA-ScR Checklist para presentar la revisión. RESULTADOS: fueron seleccionados 28 documentos, organizados en cinco categorías: Requerimiento Médico Científico Técnico, Justicia y Equidad, Historial de Salud, Comisión para la Toma de Decisiones Compartidas y Cuadro Respiratorio Grave. CONCLUSIÓN: los criterios señalados para priorizar el proceso de atención dirigido a pacientes críticos con Covid-19 fueron: parámetros médicos científicos técnicos, gravedad del cuadro clínico, mayor edad, ser profesional de la salud, presencia de enfermedades de base incurables, realizar sorteos y pacientes con mayor probabilidad de supervivencia.

Utilização de serviços odontológicos no Brasil / Use of dental services in Brazil

O objetivo do presente estudo foi analisar a utilização de serviços odontológicos no Brasil. Trata-se de um estudo quantitativo, observacional, transversal, analítico. Os dados individuais foram obtidos das Pesquisas Nacionais de Saúde desenvolvidas nos anos de 2013 e 2019. Os dados foram analisados considerando os pesos amostrais decorrentes de amostras complexas. Para cada estudo, foram desenvolvidas técnicas de análise múltipla que contemplaram os objetivos do estudo. Os resultados foram discutidos em três artigos científicos aceitos para publicação em periódicos e um artigo em fase de finalização. Os resultados encontrados indicam que a população negra, residente na região Norte e Nordeste, de menor classe social e escolaridade apresentam maior chance de ter ido ao dentista há mais de dois anos e de nunca ter ido ao dentista, bem como maior chance de realizar procedimentos odontológicos cirúrgicos ou de urgência na última consulta odontológica. Observou-se em relação às características do domicílio, que morar em área rural, maior aglomeração e menor renda familiar reduziram as chances de ter utilizado serviços odontológicos no último ano. Por outro lado, pessoas que residiam em domicílios cadastrados na Estratégia de Saúde da Família tiveram menor chance de não ter realizado uma consulta odontológica ao longo da vida, ou de terem ido ao dentista há mais de um ano. Ao analisar especificamente a utilização de serviços públicos odontológicos, após ajuste para idade e sexo, a escolaridade, a cor da pele ou raça e a renda familiar demonstraram efeito predisponente na utilização de serviços públicos odontológicos. Os fatores facilitadores foram residir em domicílios cadastrados em equipes de atenção primária ou localizados em áreas rurais. Os fatores de necessidade associados à utilização de serviço odontológico público foram autopercepção de saúde bucal ruim ou péssima e não ter realizado tratamento restaurador no último atendimento odontológico. Em relação aos fatores contextuais, a utilização de serviço público odontológico esteve associada à maior cobertura populacional por equipes de saúde bucal na atenção primária. De forma geral, observamos um acesso desigual aos serviços odontológicos no Brasil. Esse cenário ocorre quando fatores sociais e facilitadores determinam quem utiliza os serviços, em detrimento da necessidade de utilização. Apesar disso, observamos um efeito importante, decorrente da oferta de serviços odontológicos na atenção primária como um fator mitigador de tais desigualdades, o que demonstra um efeito positivo das estratégias adotadas na Política Nacional de Saúde Bucal (AU).

The present study aimed to analyze dental services utilization in Brazil. This is a quantitative, observational, cross-sectional, analytical study. Individual data from the National Health Surveys developed in 2013 and 2019. Data were analyzed by adjusting the sample weights resulting from complex samples. For each study, multivariate analysis techniques addressed the study's objectives. The results will be discussed in three scientific papers accepted for publication in journals and one article in the process of being finalized. It was noticed that the population subgroups comprising Blacks and those residing in the North or Northeast, with lower social class and education, had a greater chance of having a last dental appointment more than two years and never having been to the dentist. In addition, this population stratum also had a greater chance of undergoing surgical or emergency dental procedures in the last dental appointment. The outcome never had a dental appointment was significantly associated with illiterate, males, without private dental insurance, self-rated oral health as bad or very bad, household not enrolled in primary care teams, household in a rural area, high household crowding, and low household income per capita. The highest prevalence of public dental service utilization on an individual level was observed among unable to read or write people, indigenous, black or brown, with lower per capita household income, living in the rural area, and who self-rated oral health as regular or very bad/bad. On the contextual level, highest public dental service utilization was observed among those living in federal units with increased oral health coverage in primary health care. In general, we observe inequalities in dental services utilization in Brazil. This scenario occurs when social characteristics and facilitating aspects determine who uses the services, to the detriment of the need to use them. Despite this, we observed an important effect resulting from the provision of dental services in primary care as a mitigating factor for such inequalities, demonstrating a positive effect of the strategies adopted in the National Oral Health Policy (AU).

"Sapatão" é só para os íntimos: vínculo no cuidado de mulheres lésbicas e bissexuais / "Tortillera" es solo para los íntimos: vínculo en el cuidado de mujeres lesbianas y bisexuales / "Sapatão" is only for the intimate: link in the care of lesbian and bisexual women

Mulheres lésbicas e bissexuais enfrentam dificuldades para o reconhecimento de suas necessidades de saúde, resultando em iniquidades. O objetivo deste estudo foi compreender a construção de vínculo no cuidado à saúde de lésbicas e bissexuais. Adotou-se metodologia qualitativa, utilizando-se entrevistas semiestruturadas presenciais e on-line. A população foi composta por 14 mulheres, residentes em São Paulo, SP, Brasil. Para a análise de conteúdo, foram considerados os marcadores sociais da diferença e a relação das entrevistadas com movimentos sociais. Evidenciou-se que a articulação de marcadores sociais da diferença pode contribuir com a potencialização da exclusão e que a participação em movimentos sociais projeta as mulheres mais ativamente na reivindicação de seu cuidado. Esses dois componentes são atravessadores importantes na construção de vínculo.(AU)

Las mujeres lesbianas y bisexuales enfrentan dificultades para el reconocimiento de sus necesidades de salud, resultando en iniquidades. El objetivo de este estudio fue comprender la construcción de un vínculo en el cuidado de la salud de lesbianas y bisexuales. Se adoptó la metodología cualitativa, utilizándose entrevistas semiestructuradas presenciales y online. La población fue formada por 14 mujeres, residentes en São Paulo (SP) Brasil. Para el análisis, realizado por medio del análisis de contenido, se consideraron los marcadores sociales de la diferencia y la relación de las entrevistadas con movimientos sociales. Se puso en evidencia que la articulación de marcadores sociales de la diferencia puede contribuir para potencializar la exclusión y que la participación en movimientos sociales proyecta a las mujeres más activamente en la reivindicación de su cuidado. Esos dos componentes son factores atravesadores importantes en la construcción de vínculo.(AU)

Lesbian and bisexual women face difficulties in having their health needs recognized resulting in inequities. The objective of this study was to understand the creation of bonds in the health care for lesbians and bisexuals. A qualitative methodology was adopted, using face-to-face and online semi-structured interviews. The population consisted of 14 women, living in São Paulo (SP), Brazil. For the analysis, carried out through content analysis, the social markers of difference and the interviewees' relationship with social movements were considered. It was evidenced that the articulation of social markers of difference can contribute to the potentiation of exclusion and that participation in social movements projects women more actively in claiming their care. These two components are important intermediaries in bond creation.(AU)

Acesso universal e igualitário? O desafio na oferta do aborto previsto em lei pelo Sistema Único de Saúde / Universal and equal access? The challenge of legal abortion provision by the Brazilian National Health System

Resumo O aborto é tipificado no Código Penal brasileiro, entretanto, há casos em que ele não é punível. Nesses casos, o serviço deve ser ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios de igualdade de assistência e universalidade de acesso. No entanto, está concentrado em poucos hospitais de grandes centros urbanos, limitando o acesso. As limitações institucionais da oferta refletem desafios próprios do SUS e são acrescidas de estigmatização do procedimento, impondo barreiras adicionais ao acesso. Neste ensaio, a oferta do aborto previsto em lei no país é abordada a partir da lógica de organização do SUS e dos marcos normativos que a tangem. Em seguida, à luz de experiências e recomendações internacionais, são discutidas possibilidades de expansão da oferta e facilitação do acesso. Conclui-se que o Brasil seria capaz de oferecer de forma segura na atenção primária o aborto previsto em lei, utilizando-se de sua capilaridade para ampliar a acessibilidade geográfica, evitando o não acesso por indisponibilidade. A não garantia de acesso pode levar à busca por meios inseguros de interromper a gravidez, além de violar direitos de preservação da vida, da dignidade e da liberdade.

Abstract Abortion is defined as a crime in the Brazilian Penal Code, nonetheless, it is not punishable in some cases. In these cases, the procedure must be offered by the Brazilian National Health System (SUS) following its principles of equal assistance and universal access. However, its provision is concentrated in a few hospitals in urban centres, limiting access. The institutional limitation of provision reflects some weaknesses of SUS and is aggravated by the stigmatization of the procedure, adding barriers to accessing it. In this essay, we approach legal abortion provision based on the SUS organization and the normative frameworks on abortion in the country. Then, we discuss alternatives for expanding abortion provision and access considering international experiences and recommendations. In conclusion, Brazil could provide safe legal abortion in primary health care, using its capillarity to expand geographic accessibility, and avoiding lack of access due to unavailability. Failure to guarantee safe abortion access can lead to unsafe procedures, in addition to violating the right to preserve life, to dignity and to freedom.

Análise do acesso a serviços de saúde no Brasil segundo perfil sociodemográfico: Pesquisa Nacional de Saúde, 2019 / Análisis del acceso a los servicios de salud en Brasil según perfil sociodemográfico: Encuesta Nacional de Salud, 2019 / Analysis of access to health services in Brazil according to sociodemographic profile: National Health Survey, 2019

Objetivo: descrever o acesso e a utilização de serviços de saúde na população brasileira segundo características sociodemográficas, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019. Métodos: estudo descritivo transversal, a partir de amostra da PNS; foram calculadas as prevalências e respectivos intervalos de confiança dos dados, estratificados por sexo, escolaridade, idade e macrorregião nacional de residência; os dados foram analisados utilizando-se o software Stata versão 16.1. Resultados: foram entrevistados 293.725 indivíduos; os do sexo masculino apresentaram menores proporções de consulta médica (66,6%) e de procura por atendimentos de saúde (17,6%); entre aqueles residentes na região Norte, 69,1% realizaram consulta médica; 16,5% dos indivíduos menos escolarizados obtiveram medicamentos pelo Programa Farmácia Popular. Conclusão: os resultados reforçam as iniquidades no acesso e na utilização dos serviços de saúde, além da necessidade de monitoração dos indicadores, para orientar políticas de saúde no Brasil.

Objetivo: describir el acceso y uso de servicios de salud en la población brasileña según indicadores sociodemográficos de la Encuesta Nacional de Salud (Pesquisa Nacional de Saúde - PNS) 2019. Métodos: estudio descriptivo transversal con base en muestra de la PNS. Se calcularon prevalencias e intervalos de confianza para datos estratificados por sexo, escolaridad, edad y macrorregión. Datos analizados en el software Stata versión 16.1. Resultados: 293.725 personas fueron entrevistadas; personas de sexo masculino tenían menor proporción de consulta médica (66,6%) y buscaban menos atención médica (17,6%). Entre los residentes en región Norte, 69,1% acudió a consulta médica. 16,5% de las personas con menor nivel educativo obtuvieron medicamentos mediante el Programa de Farmacia Popular. Conclusión: los resultados refuerzan las inequidades en uso y acceso a servicios de salud en Brasil y la necesidad de monitorear indicadores para orientar políticas de salud.

Objective: to describe the access to and utilization of health services among the Brazilian population according to sociodemographic characteristics, based on the 2019 National Health Survey (Pesquisa Nacional de Saúde - PNS). Methods: this was a cross-sectional descriptive study based on a PNS sample; the prevalence and respective confidence intervals of data stratified by sex, schooling, age and national macro-region of residence were calculated; data were analyzed using Stata software version 16.1. Results: a total of 293,725 individuals were interviewed; males showed lower proportion of medical consultations (66.6%) and were less likely to seek care (17.6%); among those living in the North region, 69.1% had medical consultations; 16.5% of individuals with low level of education obtained medication through the Brazilian Popular Pharmacy Program. Conclusion: the results reinforce iniquities in access to and utilization of health services, in addition to the need for monitoring indicators in order to guide health policies in Brazil.

Desafios do acesso à saúde bucal: uma revisão integrativa da literatura / Challenges of access to oral health: an integrative literature review

Quando focamos o acesso da população à saúde bucalna Atenção Primária à Saúde, ficamos diante de um grande desafio, que envolve garantir um serviço de qualidade, facilitado, integral e resolutivo. O objetivo deste estudo foi analisar a qualidade do acesso à saúde bucal na Atenção Primária à Saúde. Para isso, foi realizada, em outubro de 2020, uma revisão integrativa da literatura por meio de artigos publicados nos últimos cinco anos, disponíveis na Biblioteca Virtual da Saúde. A estratégia de busca retornou 118 artigos, desses 16 foram incluídos. As quatro categorias que emergiram da análise foram: Avaliação do acesso aos serviços odontológicos pela população e seus desafios; O impacto do acesso à saúde bucal na qualidade de vida das pessoas; Compreensão da relação do profissional com o acesso e O uso da agenda de atividades para a melhoria doacesso aos serviços de saúde bucal. Com essa análise, concluiu-se que ainda há muitos desafios a serem vencidos para que consigamos ter um acesso efetivo de qualidade à saúde bucal na APS.

When we talk about the population's access to oral health in primary health care, we are facing a major challenge, which involves ensuring a quality service that is facilitated, comprehensive, and resolute. The aim of this study was to analyze the quality of access to oral health in primary health care. For this purpose, an integrative literature review was carried out using the Virtual Health Library, through articles published in the last five years. The study was conducted in October 2020. The search strategy returned 118 articles and 16 were included. The four categories that emerged from the analysis were: Assessment of the population's access to dental services and their challenges; the impact of access to oral health on people's quality of life; understanding professionals' relationship with access; and the use of activities schedules to improve access to oral health services. It was concluded that there are still many challenges to be overcome so that we can have effective access to quality oral health in PHC.

Adequação da assistência odontológica pré-natal: desigualdades sociais e geográficas em uma região metropolitana do Brasil / Adequacy of prenatal dental care: social and geographical inequalities in a metropolitan region of Brazil

Resumo Objetivou-se analisar as desigualdades sociais e geográficas na adequação da assistência odontológica pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS) da Região Metropolitana da Grande Vitória, Espírito Santo, Brasil. Realizou-se um estudo seccional com 1.209 puérperas residentes na região, internadas no SUS para parto em 2010 e 2011. Coletaram-se dados sobre assistência médica-odontológica pré-natal, impacto da saúde bucal na qualidade de vida (Oral Health Impact Profile-14) e características contextuais, predisponentes e capacitantes. A assistência odontológica pré-natal foi adequada quando o cuidado prestado correspondeu ao tratamento preconizado. Analisou-se a chance de adequação da assistência odontológica pré-natal por meio de modelo logístico multivariado. Verificou-se que a saúde bucal impactou a qualidade de vida de 102 (8,4%) gestantes e a adequação da assistência odontológica pré-natal foi apenas de 15,4% (n=156). Houve maior chance de adequação da assistência odontológica pré-natal em Vitória (OR=2,44; IC=1,63-3,66), na presença de Estratégia Saúde da Família (OR=1,88; IC=1,22-2,89) e de pré-natal de qualidade (OR=3,59; IC=1,64-7,84). As desigualdades contextuais foram determinantes para inadequação da assistência odontológica no pré-natal.

Abstract This study set out to analyze social and geographical inequalities in the adequacy of prenatal dental care in the Unified Health System (SUS) of the Greater Vitória Metropolitan Region, Espírito Santo, Brazil. A cross-sectional study was carried out with 1209 postpartum women living in the region admitted to hospital at SUS facilities for childbirth between 2010 and 2011. Data were collected on prenatal medical-dental care, the impact of oral health on the quality of life of pregnant women (Oral Health Impact Profile-14), and predisposing characteristics. Prenatal care was adequate when care corresponded to the recommended treatment. The adequacy of dental care during prenatal care was analyzed using a multivariate logistic model. Oral health was found to have an impact on the quality of life of 102 (8.4%) pregnant women and the adequacy of dental care during prenatal care was only 15.4% (n=156). There was a greater chance of adequacy of prenatal dental care in Vitória (OR=2.44; IC=1.63-3.66), in regions covered by the family health strategy (OR=1.88; IC=1.22-2.89), and in areas with a higher proportion of pregnant women with access to quality prenatal care (OR=3.59; IC=1.64-7.84). Contextual inequalities were decisive for the inadequacy of dental care in prenatal care.

O que os dados nacionais indicam sobre a oferta e a realização de aborto previsto em lei no Brasil em 2019? / What do the national data say about the supply and performance of legal abortions in Brazil in 2019? / ¿Qué indican los datos nacionales sobre oferta e interrupción del embarazo previstas por ley en Brasil en 2019?

Resumo: Nos casos previstos em lei, o aborto é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O presente estudo busca mapear e caracterizar a oferta e realização do procedimento no Brasil em 2019. Foram incluídos os Serviços de Referência para Interrupção de Gravidez em Casos Previstos em Lei (SRIGCPL) registrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e os estabelecimentos com registros de aborto por razões médicas e legais no Sistema de Informações Ambulatoriais ou no Sistema de Informações Hospitalares. Os estabelecimentos foram caracterizados em tipo e subtipo, natureza jurídica e convênios, e georreferenciados a partir dos dados do SCNES. Em seguida, os municípios foram divididos entre os com e os sem oferta em 2019 e então apresentados por categorias de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e porte populacional. Logo foi calculada a taxa de realização de aborto previsto em lei dos dois grupos de municípios. Ao todo, 290 estabelecimentos ofertavam o serviço, sendo 101 SRIGCPL e 251 estabelecimentos com registro de procedimento. Os estabelecimentos estavam em 3,6% (200) dos municípios brasileiros. A oferta se deu majoritariamente em hospitais (98,6%), pela administração pública (62,1%), conveniada ao SUS (99,7%), em municípios da Região Sudeste (40,5%), com mais de 100 mil habitantes (59,5%) e de IDH-M alto ou muito alto (77,5%). A taxa de realização de aborto previsto em lei entre as residentes em idade fértil dos municípios sem oferta do serviço foi de 4,8 vezes menor que nos municípios com o serviço. A oferta do aborto previsto em lei no Brasil se dá de forma desigual no território, com possível implicação no acesso ao serviço.

Abstract: Abortion is supplied by the Brazilian Unified National Health System (SUS) in cases allowed under the prevailing legislation. The current study seeks to map and characterize the supply and performance of this procedure in Brazil in 2019. Data included the Referral Services for Termination of Pregnancy Authorized by Law (SRIGCPL) recorded in the National Registry of Healthcare Establishments (SCNES) and the establishments with records of abortion for medical and legal reasons in the Outpatient Information System and Hospital Information System. Establishments were characterized by type and subtype, legal status, and contractual agreements, and georeferenced according to data from the SCNES. Next, municipalities were classified as those with and without supply of the procedure in 2019 and were presented by categories of Municipal Human Development Index (HDI-M) and population size. The data were used to calculate the rates of legally authorized abortions performed in the two groups of municipalities. In all, 290 establishments supplied the service, of which 101 SRIGCPL and 251 establishments with records of the procedure. The establishments were situated in 3.6% (200) of Brazil's municipalities. The supply was mostly in hospitals (98.6%), under the public administration (62.1%), in contractual agreements with the SUS (99.7%), in municipalities in the Southeast of Brazil (40.5%), with more than 100,000 inhabitants (59.5%), and with high or very high HDI-M (77.5%). The rate of legally authorized abortions in childbearing-age residents of municipalities without supply of the service was 4.8 times lower than in municipalities with the service. The supply of legally authorized abortions in Brazil is distributed unequally across the territory, with possible negative implications for access to the service.

Resumen: En los casos previstos por la ley, el aborto es ofrecido por el Sistema Único de Salud brasileño (SUS). El presente estudio busca mapear y caracterizar la oferta y realización del procedimiento en Brasil en 2019. Se incluyeron los Servicios de Referencia para la Interrupción del Embarazo en los Casos Previstos por Ley (SRIGCPL), registrados en el Sistema del Registro Nacional de Establecimientos de Salud (SCNES), así como los establecimientos con registros de aborto por razones médicas y legales en el Sistema de Información Ambulatoria o en el Sistema de Información Hospitalaria. Los establecimientos se caracterizaron por tipo y subtipo, naturaleza jurídica y convenios, y fueron georreferenciados a partir de los datos del SCNES. En seguida, los municipios se dividieron entre los que contaban con oferta y los que carecían de ella en 2019, entonces se presentaron por categorías de Índice de Desarrollo Humano Municipal (IDH-M) y tamaño poblacional. Luego se calculó la tasa de abortos previstos por ley de los dos grupos de municipios. En total, 290 establecimientos ofertaban el servicio, donde 101 eran SRIGCPL y 251 establecimientos con registro de procedimiento. Los establecimientos eran un 3,6% (200) de los municipios brasileños. La oferta se produjo mayoritariamente en hospitales (98,6%), de administración pública (62,1%), con convenio del SUS (99,7%), en municipios de la región Sudeste (40,5%), con más de 100 mil habitantes (59,5%) y de IDH-M alto o muy alto (77,5%). La tasa de abortos previstos por ley entre las residentes en edad fértil de los municipios sin oferta del servicio fue de 4,8 veces menor que en los municipios con este servicio. La oferta del aborto previsto por ley en Brasil se produce de forma desigual en el territorio, con una posible implicación en el acceso al servicio.

Atenção à pessoa com deficiência: composição das equipes e distribuição geográfica do componente especializado em reabilitação / Health Care to people with disability: the formation of teams and geographical distribution of the rehabilitation specialized component

RESUMO Objetivo analisar a composição das equipes e a distribuição geográfica dos serviços e profissionais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Método estudo observacional-analítico-transversal, desenvolvido por meio de dados secundários do componente especializado em reabilitação, com amostra de 3.271 profissionais. Resultados a metade dos serviços está em três regiões ampliadas; há maior representação de Serviços Especializados em Reabilitação da Deficiência Intelectual (SERDI), serviços privados e fisioterapeutas; observou-se que a maioria dos serviços possui equipes completas e que a maior parte não cumpre carga horária mínima estabelecida pela política nacional; as regiões ampliadas Jequitinhonha, Norte e a modalidade Centros Especializados em Reabilitação (CER) apresentaram maiores médias de profissionais e carga horária; houve associação estatisticamente significante entre equipe completa e serviços privados. Conclusão os resultados podem contribuir no desenvolvimento de estratégias que minimizem as disparidades encontradas na distribuição geográfica, nas modalidades de reabilitação e nos investimentos para rede pública.

ABSTRACT Purpose to analyze the composition of teams and the geographical distribution of the services and professionals of the Health Care Network for People with Disabilities (RCPD, initials in Portuguese). Methods cross-sectional observational study developed from secondary data on the specialized component in rehabilitation, with a sample of 3,271 professionals. Results half of the services was observed in three broad regions; there is a greater representation of Specialized Services in Intellectual Disability Rehabilitation (SERDI, initials in Portuguese), private services and physiotherapists. We observed that most services had full teams; however, most of them do not comply with the minimum workload established by national policy. The Enlarged Health Regions of Jequitinhonha, Norte and the Centros Especializados em Reabilitação (CER, initials in Portuguese) modality presented the highest averages in terms of professionals and workload. Our results show a significant statistical association between full teams and private services. Conclusion these results have the potential to contribute to the development of strategies to minimize the disparities found in the geographical distribution, in rehabilitation modalities, and public service investments.

Relação entre internações, óbitos por doenças do aparelho circulatório e estrutura dos serviços / Relationship between hospitalizations, deaths and service structure

Resumo Introdução A estruturação dos serviços de saúde é um elemento fundamental para dar respostas à carga de doenças crônicas. Objetivo Analisar a relação entre internações e óbitos pelas doenças do aparelho circulatório e a estrutura nos serviços de saúde. Método Estudo transversal desenvolvido em estado do Centro-Oeste brasileiro, região de saúde composta de 17 municípios e 1.112.792 habitantes. Foram analisadas as dimensões demográfica, epidemiológica e de estrutura de saúde pela estatística descritiva e correlação linear de Pearson. Resultados A taxa da mortalidade por doenças do aparelho circulatório foi de 29,49%, superior aos achados no país e no Centro-Oeste. Houve correlação significativa entre internação por doenças isquêmicas do coração e número de leitos e entre internação por doenças do aparelho circulatório e número de serviços especializados para cada 10 mil habitantes. Conclusão As diferenças encontradas entre internações e a existência dos serviços especializados e leitos indicam que a população que reside em municípios com estrutura de serviços complexa possui mais acesso aos serviços e às internações. Os resultados demonstram que deve haver mais cuidado na conformação e oferta de serviços na Rede de Atenção à Saúde para as doenças do aparelho circulatório, visando assegurar equidade no acesso da população aos serviços pactuados.

Abstract Background The structuring of health services is a fundamental element to respond to the burden of chronic diseases. Objective To analyze the relationship between hospitalizations and deaths due to diseases of the circulatory system and the structure in health services. Method A cross-sectional study developed in the state of the Brazilian central-west was carried out with a health region composed of 17 municipalities and 1,112,792 inhabitants. The demographic, epidemiological and health structure dimensions were analyzed using descriptive statistics and Pearson's linear correlation. Results The mortality rate due to diseases of the circulatory system was 29.49%, higher than the findings in the country and in the center-west. There was a significant correlation between hospitalization for ischemic heart diseases and number of beds, and between hospitalization for diseases of the circulatory system and number of specialized services for each 10,000 inhabitants. Conclusion The differences found between hospitalizations and the existence of specialized services and beds indicate that the population that lives in municipalities with a complex service structure has more access to services and hospitalizations. The results demonstrate that there must be greater care in the conformation and offer of services in the Health Care Network for diseases of the circulatory system, aiming to ensure equity in the population's access to the agreed services.

Barreras de acceso a los servicios de salud en la comunidad transgénero y transexual / Barriers to access to health services in the transgender and transsexual community / Barreiras ao acesso aos serviços de saúde na comunidade transgênero e transexual / Barriere á l'acces de la communauté transgenre et transsexuelle aux services de santé

Resumen Objetivo Identificar las barreras que presentan las personas transgénero y transexuales en el acceso a los servicios de salud. Material y métodos Se realizó un estudio de tipo descriptivo basado en una revisión y análisis de evidencias publicadas de estudios cuantitativos y cualitativos, en el periodo de 2005 a 2019 en idiomas inglés y español. La búsqueda se realizó utilizando palabras clave para identificar las barreras de acceso en la población transgénero y transexual. Los resultados se clasificaron de acuerdo con las principales barreras de acceso en diferentes categorías analíticas de barreras: económicas, organizacionales, geográficas y culturales. Resultados De acuerdo con la búsqueda en las bases de datos analizadas, se encontraron 230 artículos, de los cuales, tras ser revisados los títulos y resúmenes, se excluyeron 200 por no estar relacionados con el fenómeno en estudio. Revisador el texto completo de los 30 artículos restantes, 22 fueron excluidos por los siguientes motivos: 16 por no analizar el fenómeno em estudio y 6 por no incluir expresamente a la población objeto de estudio. Finalmente fueron seleccionados ocho artículos. Se destacó que los Profesionales de la Salud presentan incertidumbre para atender a personas transgénero y transexuales, aunado a su escasa formación académica. Las personas transgénero y transexuales, mencionan como principal barrera el estigma y la discriminación; igualmente, la escasa información que tienen los Profesionales de Salud hacia esta comunidad. Conclusiones Aunque existe evidencia de barreras geográficas y financieras para el acceso a los servicios de salud de personas transgénero y transexuales en México, la principal barrera de problemas y retos en el acceso, la constituyen las barreras culturales, acompañadas del estigma socio-cultural para este grupo poblacional.

Abstract Objective Identify the barriere that transgender and transsexual people have in accessing health services. Material and methods A descriptive study was carried out based on a review and analysis of published evidences of quantitative and qualitative studies, in the period from 2005 to 2019 in English and Spanish. The search was conducted using keywords to identify access barriere in the transgender and transsexual population. The results were classified according to the main access barriere in different analytical categories of barriere: economic, organizational, geographic and cultural. Results According to the search in the databases analyzed, 230 articles were found, of which, after reviewing the titles and abstracts, 200 were excluded because they were not related to the study phenomenon. After reviewing the full text of the remaining 30 articles, 22 of them were excluded for the following reasons: 16 for not analyzing the study phenomenon and 6 for not expressly including the population under study. Finally, 8 articles were selected. It was pointed out that health professionals have uncertainty when dealing with transgender and transsexual people, coupled with poor academic training. Transgender and transsexual people mention stigma and discrimination as the main barrier, as well as the limited information that health professionals have about this community. Conclusions Although there is evidence of geographical and financial barriere to access to health services for transgender and transsexual people in Mexico, the main barrier of problems and challenges are cultural barriere accompanied by socio-cultural stigma for this population community.

Resumo Objetivo Identificar as barreiras que transgêneros e pessoas trans têm no acesso aos serviços de saúde. Material e métodos Foi realizado um estudo descritivo, com base em revisão e análise de evidências publicadas de estudos quantitativos e qualitativos, no período de 2005 a 2019, em inglês e espanhol. A busca foi realizada utilizando palavras-chave para identificar barreiras de acesso na população transexual e transexual. Os resultados foram classificados de acordo com as principais barreiras de acesso em diferentes categorias analíticas de barreiras: econômicas, organizacionais, geográficas e culturais. Resultados De acordo com a busca nas bases de dados analisadas, foram encontrados 230 artigos, dos quais, após revisão dos títulos e resumos, foram excluídos 200, por não estarem relacionados ao fenômeno do estudo. Após revisão do texto completo dos 30 artigos restantes, 22 artigos foram excluídos pelos seguintes motivos: 16 por não analisar o fenômeno do estudo e 6 por não incluir expressamente a população em estudo. Finalmente, 8 artigos foram selecionados. Assinalou-se que os profissionais de saúde têm incertezas ao lidar com pessoas transexuais e transgênero, aliadas a uma baixa formação acadêmica. As pessoas trans e transgênero mencionam o estigma e a discriminação como a principal barreira, bem como a escassa informação que os profissionais de saúde têm sobre essa comunidade. Conclusões Embora existam evidências de barreiras geográficas e financeiras para o acesso a serviços de saúde para transgêneros e pessoas transexuais no México, a principal barreira para o acesso a problemas e desafios são as barreiras culturais acompanhadas pelo estigma sócio-cultural para este grupo. população.

Résumé Objectif Identifier les barriéres á l'accés de la communauté transgenre et transsexuelle aux services de santé. Matériel et méthodes Une étude descriptive a été réalisée á partir d'une revue et d'une analyse des données issues d'études quantitatives et qualitatives publiées au cours de la période 2005- 2019, en anglais et en espagnol. La recherche a été effectuée á l'aide de mots clés pour identifier les barriéres á l'accés de la population transgenre et transsexuelle. Les résultats ont été classés selon les principales barriéres, en différentes catégories analytiques (barriéres économiques, organisationnelles, géographiques et culturelles). Résultats Les bases de données consultées ont permis de localiser 230 articles. Aprés examen des titres et des résumés, 200 d'entre eux ont été exclus parce qu'ils ne correspondaient pas au phénoméne á l'étude. La révision du texte intégral des 30 articles restants a ensuite amené á en exclure 22, pour les raisons suivantes : 16 pour ne pas analyser suffisamment le phénoméne en question et 6 pour ne pas avoir expressément inclus la population á l'étude. Finalement, huit articles ont donc été sélectionnés. Leur analyse signale que les professionnels de santé présentent certaines incertitudes sur la maniére de s'occuper de personnes transgenres et transsexuelles, ainsi qu'une formation académique insuffisante dans ce domaine. Les personnes transgenres et transsexuelles mentionnent comme principales barriéres la stigmatisation et la discrimination, ainsi que le manque d'information des professionnels de santé en relation á cette communauté. Conclusions Malgré les preuves de barriéres géographiques et financiéres á l'accés aux services de santé de la part des personnes transgenres et transsexuelles au Mexique, la principale barriére de problémes et défis est d'ordre culturel et s'accompagne de stigmatisation socioculturelle envers ce groupe de population.

Adaptação transcultural e validação do instrumento Clear Communication Index (CDC-CCI) para a língua portuguesa do Brasil / Cross-cultural adaptation and validation of the Clear Communication Index (CDC-CCI) instrument for Brazilian Portuguese

Materiais educativos e informativos em saúde, para promoverem saúde, devem ser compreendidos pelo público final. Para qualificar a elaboração e avaliação de materiais de comunicação em saúde foi criado o instrumento Clear Communication Index do Centers for Disease Control and Prevention (CDC-CCI). Constitui-se de 20 questões de múltipla escolha as quais pontuam presença ou ausência de critérios para a clareza da comunicação, distribuídos em sete domínios: "Mensagem Principal e Chamada para Ação", "Linguagem", "Design da Informação", "Estado da Ciência", "Recomendações de comportamento", "Números" e "Risco". Objetivou-se adaptar transculturalmente e validar o CDC-CCI para a língua portuguesa do Brasil. Na adaptação transcultural, avaliou-se as equivalências semântica (composta por equivalências de significados referencial e geral) e conceitual por meio de traduções, síntese das traduções, retrotraduções e pré-testes. Para significado referencial, a equivalência foi julgada em escala analógica visual de 0 a 100%, considerando-se "não equivalência" (<80%), "quase equivalência" (80-89%) e "máxima equivalência" (90-100%). O significado geral foi considerado como "Inalterado" (IA), "Pouco Alterado" (PA), "Muito alterado" (MA) ou "Completamente Alterado" (CA). Em seguida, buscou-se a equivalência conceitual pelo pré-teste aplicando-se a versão pré-final em material educativo, por 30 profissionais de nível superior de atenção primária em saúde pública, alcançando-se a versão adaptada. O instrumento adaptado foi aplicado, por outros 105 profissionais de saúde pública, em mesmo material educativo, com vistas à análise das propriedades psicométricas. 30% desses 105 profissionais fizeram reteste de 15 a 20 dias depois para testar a estabilidade temporal pelas concordâncias Kappa Cohen intra-examinadores. Simultaneamente, um comitê de especialistas avaliou o mesmo material educativo constituindo-se o padrão-ouro. As respostas positivas dos avaliadores foram confrontadas às do padrão-ouro e descritas na área sob a curva ROC (IC95) e em testes de sensibilidade. Dados demográficos e profissionais foram coletados por questionário. As informações foram registradas por dupla digitação e analisadas no Programa STATA. Na primeira fase, a idade média de profissionais foi de 36,8 anos, 87% eram mulheres (87%) e 77% eram dentistas e enfermeiros. Na segunda fase, a idade média foi de 35,6 anos, 77% mulheres e 71% dentistas e enfermeiros. Houve manutenção da equivalência geral em 15 dos 20 itens (75%), três itens mantiveram-se pouco alterados (15%) e um deles apresentou-se muito alterado (10%). Dezenove itens apresentaram equivalência referencial máxima ou quase equivalência (95%). O item muito alterado, após submissão ao comitê, foi considerado, por consenso, adaptado. A reprodutibilidade em dezoito questões (90,0%) teve valor de Kappa foi igual a 1 (concordância quase perfeita), em uma questão (5,0%) o Kappa foi de 0,839 (concordância substancial) e uma questão (5,0%), 0,570 (concordância moderada). A área sob a curva ROC para as dezenove questões consideradas aplicáveis pelo padrão-ouro, foi de 0,9412 (CI 95% - 0,8259-1,000). Nas quatro simulações feitas, nas quais incluiu-se questão considerada não aplicável pelo padrão-ouro, os valores de área sob a curva foram superiores ou igual a 0,6275. O CDC-CCI apresentou em sua versão brasileira (BR-CDC-CCI) equivalência com versão original além de validade e confiabilidade para uso no contexto brasileiro.

Educational and informational materials in health, to promote health, must be understood by the final public. In order to qualify the elaboration and evaluation of health communication materials, the Clear Communication Index instrument of the Centers for Disease Control and Prevention (CDC-CCI) was created. It consists of 20 multiple-choice questions that mark presence or absence of criteria for clarity of communication, distributed in seven domains: "Main Message and Call to Action", "Language", "Information Design", "State of Information" Science "," Behavioral Recommendations "," Numbers "and" Risk ". The objective was to adapt cross-culturally and validate the CDC-CCI for the Portuguese language of Brazil. In the cross-cultural adaptation, the semantic equivalences (composed of equivalences of referential and general meanings) and conceptual equivalences were evaluated through translations, synthesis of translations, back-translations and pre-tests. For referential meaning, equivalence was judged on a visual analog scale from 0 to 100%, considering "non-equivalence" (<80%), "almost equivalence" (80-89%) and "maximum equivalence" (90-100 %). The general meaning was considered to be "Unchanged" (UC), "Little Changed" (LC), "Very Changed" (VC) or "Completely Changed" (CC). Then, conceptual equivalence was sought through the pre-test by applying the pre-final version in educational material, by 30 professionals with a higher level of primary care in public health, reaching the adapted version. The adapted instrument was applied, by 105 other public health professionals, in the same educational material, with a view to the analysis of psychometric properties. 30% of these 105 professionals retested 15 to 20 days later to test the temporal stability using Kappa Cohen intra-examiner concordances. At the same time, a committee of experts evaluated the same educational material, constituting the gold standard. The positive responses of the evaluators were compared to those of the gold standard and described in the area under the ROC curve (IC95) and in sensitivity tests. Demographic and professional data were collected by questionnaire. The information was recorded by double entry and analyzed in the STATA Program. In the first phase, the average age of professionals was 36.8 years, 87% were women (87%) and 77% were dentists and nurses. In the second phase, the average age was 35.6 years, 77% women and 71% dentists and nurses. General equivalence was maintained in 15 of the 20 items (75%), three items remained little changed (15%) and one of them was very changed (10%). Nineteen items showed maximum referential equivalence or almost equivalence (95%). The highly altered item, after submission to the committee, was considered, by consensus, adapted. The reproducibility in eighteen questions (90.0%) had a Kappa value equal to 1 (almost perfect agreement), in one question (5.0%) the Kappa was 0.839 (substantial agreement) and one question (5.0 %), 0.570 (moderate agreement). The area under the ROC curve for the nineteen questions considered applicable by the gold standard, was 0.9412 (CI 95% - 0.8259-1,000). In the four simulations performed, which included a question considered not applicable by the gold standard, the area values under the curve were greater than or equal to 0.6275. The CDC-CCI presented in its Brazilian version (BR-CDC-CCI) equivalence with the original version in addition to validity and reliability for use in the Brazilian context.

Acesso aos cuidados de saúde em Portugal no rescaldo da crise. Nem tudo é dinheiro? / Access to healthcare in Portugal in the wake of the crisis. Not everything is money? / Acceso a los cuidados de salud en Portugal después de la crisis. ¿No todo es dinero?

As necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas têm sido usadas para avaliar o acesso a cuidados de saúde. Em cenários de recessão e restrições financeiras impostas às políticas públicas, é importante identificar que fatores, para além do rendimento, podem ser usados para mitigar as barreiras no acesso. Este é o objetivo deste artigo, para o caso português, durante o rescaldo da crise. Usaram-se 17.698 observações do 5º Inquérito Nacional de Saúde (2014). Analisaram-se as necessidades não satisfeitas (autorreportadas) para as consultas e tratamentos médicos, cuidados de saúde dentários e medicamentos prescritos. Recorreu-se ao modelo de seleção bivariado, acomodando o fato de as necessidades não satisfeitas apenas poderem ser observadas na subamostra de indivíduos que sentiram necessidade de cuidados de saúde. O risco de necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas diminui para rendimentos e níveis de educação mais altos bem como no grupo dos idosos e homens. Beneficiar apenas do Serviço Nacional de Saúde aumenta o risco de necessidades não satisfeitas na saúde oral. A ausência de um círculo de pessoas próximas a quem pedir ajuda e a falta de confiança nos outros tornam mais prováveis as necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas. Mais saúde diminui o risco de necessidades de cuidados não satisfeitas. Sendo o rendimento um importante preditor das necessidades não satisfeitas, encontrou-se impacto de outros fatores como sexo, idade e educação. Participar em grupos informais reduz a probabilidade de necessidades não satisfeitas. Aqueles com mais necessidades de cuidados de saúde acabam por sofrer um risco acrescido por essa via.

Unmet healthcare needs have been used to assess access to healthcare. In scenarios of recession and financial constraints on public policies, it is important to identify which factors besides income can be used to mitigate barriers to access. This was the focus of our study on Portugal's case in the wake of the crisis. We used 17,698 observations from the 5th National Health Survey (2014). We analyzed self-reported unmet needs for medical appointments and treatments, dental healthcare, and prescribed medications. We used a bivariate selection model, considering the fact that unmet needs could only be observed in the subsample of individuals that felt the need for healthcare. The risk of unmet needs for healthcare decreased in individuals with higher income and schooling levels and in the elderly and men. Exclusive coverage by the National Health Service increased the risk of unmet dental healthcare needs. The absence of a circle of close friends to whom one can ask for help and lack of trust in others increased the likelihood of unmet healthcare needs. Better health decreased the risk of unmet needs. While income is an important predictor of unmet needs, we found the impact of other factors such as gender, age, and education. Participation in informal groups reduced the likelihood of unmet needs. Individuals with more healthcare needs end up suffering additional risk.

Las necesidades de cuidados de salud sin satisfacer se han usado para evaluar el acceso a los cuidados de salud. En escenarios de recesión y restricciones financieras, impuestas a las políticas públicas, es importante identificar qué factores, más allá del rendimiento, pueden ser usados para mitigar las barreras en el acceso. Este es nuestro objetivo para el caso portugués tras la crisis. Se realizaron 17.698 observaciones de la 5ª Encuesta Nacional de Salud (2014). Analizamos las necesidades no satisfechas (auto-informadas) en consultas y tratamientos médicos, cuidados dentales de salud y medicamentos prescritos. Recurrimos al modelo de selección bivariado, ajustando el hecho de que las necesidades no satisfechas solamente podrían ser observadas en la submuestra de individuos que sintieron la necesidad de cuidados de salud. El riesgo de necesidades de cuidados de salud no satisfechas disminuye en el caso de las rentas y niveles de educación más altos, así como en el grupo de los ancianos y hombres. Beneficiar solamente el Servicio Nacional de Salud aumenta el riesgo de necesidades no satisfechas en la salud oral. La ausencia de un círculo de personas cercanas a quién pedir ayuda y la falta de confianza en los otros hacen más probables las necesidades de cuidados de salud no satisfechos. Más salud disminuye el riesgo de necesidades de cuidados no satisfechos. Siendo el rendimiento un importante predictor de las necesidades no satisfechas, encontramos impacto de otros factores como sexo, edad y educación. Participar en grupos informales reduce la probabilidad de necesidades no satisfechas. Aquellos con más necesidades de cuidados de salud acaban por sufrir un riesgo más grande por esta vía.